Empresa norte-americana consegue citar ex-funcionário brasileiro para responder por danos

Estado deve indenizar por agressões de policiais

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Estado de Minas a indenizar G.G.F., morador de Uberaba, em R$ 9 mil

Recurso de revista. Complementação de aposentadoria. CELESC. Competência.

TST mantém demissão por justa causa de empregado da Sadia

Quebra de lista para transplante de fígado depende de comprovação de urgência

Condômino deve pagar cotas em atraso do condomínio

Empresa aérea é condenada por extravio de carga

Plenário arquiva agravo contra pagamento de precatórios trabalhistas para idoso

Falsificação de documento público. Uso de documento falso. Atipicidade da conduta. Ausência do dolo específico. Absolvição confirmada.

Negada liminar a preso por tráfico de drogas em São Paulo

Prazo para questionar na justiça atos relativos a concursos públicos é de um ano após a homologação do resultado final

Julgamento de recurso eleva pena de pai que estuprava a própria filha

STF recebe habeas corpus de denunciado por tráfico de entorpecentes contra conexão entre ações penais

Juiz condena construtora e determina investigação criminal

Shell deve pagar direitos de empregada demitida por justa causa

Concedido benefícios previdenciários à portadora de linfedema

Compete à Justiça comum julgar execução fiscal quando inexiste vara federal na localidade

Procuradoria pede a TJ suspensão de liminar sobre IPTU e ITU

Veículo roubado em estacionamento gratuito de shopping center gera indenização

Senado aprova propostas que agilizam decisões da Justiça